SUMÁRIO

1)            Introdução

2)            Glossário

3)            Quais os dados são coletados

4)            Qual finalidade dos dados coletados

5)            Quais são as bases legais para a coleta dos dados citados acima 

6)            Sobre os cookies

7)            Como protegemos seus dados

8)            Como compartilhamos seus dados

9)            Direitos dos Titulares dos dados

10)          Transferência Internacional de dados:

11)          Observações sobre o uso do site por menores de 18 anos

12)          Mudança na Política de Privacidade e uso do site 

13)          Vigência, validade e atualizações

14)          Considerações finais

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1)    Introdução

A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL/DF tem comprometimento com a sociedade e com os titulares no tratamento dos dados pessoais, aplicando nas suas atividades as melhores práticas de governança, segurança e privacidade de dados.

Sabemos que você também se preocupa com os seus dados pessoais e com a forma como eles são utilizados.

Pensando nisso, a CDL/DF elaborou essa Política de Privacidade e Uso do Site, com a finalidade de explicar para você quais dados pessoais serão coletados por meio do nosso website.

Ainda, justificaremos o motivo da coleta de tais dados, bem como a forma que eles serão tratados, expondo também a base legal para o tipo de tratamento realizado.

Para melhor compreensão, é importante esclarecer que a CDL/DF possui autonomia e independência em relação ao SPC Brasil e em relação às demais Entidades do país integrantes do Sistema CNDL (ou seja, outras CDLs e Associações Comerciais), e para que você possa entender nossa atuação e responsabilidade nesse processo, é importante destacar a distinção entre nós, pois, no contexto da Governança de Privacidade, temos as seguintes distinções:

1. A CDL/DF atua, em regra, como controladora dos dados próprios, tratados em relação aos seus próprios associados, empregados e demais partes envolvidas no negócio.

1. As informações relacionadas ao banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, em regra, são controladas diretamente pelo SPC Brasil.

1. Por sua vez, o Associado corresponde à pessoa jurídica ou profissional liberal que possui acesso ao banco de dados do SPC, para a realização de seus próprios negócios. Dessa forma, o tratamento dos dados pessoais mantidos no banco de dados deve observar o disposto nesta Política, assim como as previsões contratuais, regulamentares, estatutárias e afins. Porém, o Associado detém autonomia, controle e responsabilidade acerca do tratamento dos dados pessoais relacionados ao seu próprio negócio e, eventual solicitação nesse sentido, deverá ser encaminhada diretamente ao controlador identificado.

Assim, caso a sua solicitação esteja relacionada aos produtos ou aos dados constantes no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, mantido pelo SPC Brasil em âmbito nacional, você poderá consultar a Política de Privacidade do SPC Brasil e também solicitar atendimento através do canal disponível no site: www.spcbrasil.org.br/lgpd.

Já o atendimento para o esclarecimento de dúvidas, reclamações, ou o exercício dos direitos dos titulares relacionado aos dados tratados por nós poderá ser solicitado através dos nossos canais de atendimento, no e-mail dpo@cdldf.com.br, telefone 61 9 9639-1566.

Por fim, as solicitações e requerimentos relacionados ao tratamento de dados pela empresa ou profissional liberal Associado, deverão ser direcionadas ao respectivo controlador, cuja identificação poderá ser realizada junto ao responsável, ou ainda, em caso de uso do SPC, poderão ser obtidos conforme o parágrafo anterior.

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2)    Glossário

• Dados pessoais: Segundo a lei, trata-se de “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Tudo que possa identificar direta ou indiretamente uma pessoa como nome, números de documentos, fotografias, registros biométricos, etc; ou, indiretamente, dados que podem ser cruzados, ou que podem levar a informações, como um e-mail corporativo, ou um endereço IP.

• Dados anonimizados: São dados relativos ao titular sem a sua identificação direta, considerando os meios técnicos disponíveis na ocasião do tratamento. Normalmente são dados utilizados para pesquisas e políticas públicas.

• Dados sensíveis: Trata-se de dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Dados de crianças e adolescentes: O tratamento de dados de crianças e adolescentes também requer cuidados especiais e só pode ser realizado com o consentimento específico de um responsável.

• Encarregado de Tratamento de dados pessoais: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Titular dos dados pessoais: O titular dos dados abrangidos pela lei é sempre uma pessoa física: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.

• Tratamento de dados pessoais: Tratamento é a expressão usada na lei que serve como um guarda-chuva para uma série de procedimentos envolvendo dados. Exemplos de ações de tratamento: Coleta / Produção / Recepção / Classificação / Utilização / Acesso / Reprodução / Transmissão / Distribuição / Processamento / Arquivamento / Armazenamento / Eliminação / Avaliação / Controle / Modificação / Comunicação / Transferência / Difusão / Extração

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3)    Quais os dados são coletados

A CDL/DF trabalha para garantir aos Associados, colaboradores, consumidores e público em geral, acima de tudo, qualidade nas informações prestadas e nos produtos/serviços oferecidos, para isso coleta, armazena, utiliza, recebe e transfere dados pessoais, entre outras formas de tratamento, sem o que é inviável o exercício de suas atividades.

Você nos fornece seus dados cadastrais quando, por exemplo faz interação com os formulários do site, termos, contratos ou balcão de atendimento, são eles:

• Nome
• Número do CPF/CNPJ
• Gênero
• E-mail
• Número de Telefone fixo e ou/móvel
• Endereço
• Data de Nascimento
• Nome de Usuário
• Código de Associado
• Senha
• Código Postal
• País

Os dados que podemos coletar quando você navega no nosso site na internet são:

• Utilizamos cookies (pequenos arquivos de texto gerados durante a sua navegação pela internet, que são utilizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL/DF para autenticação, segurança e personalização do site);
• Sistema operacional do seu dispositivo;
• Navegador do seu dispositivo;
• Serviços acessados;
• Interações realizadas (apenas dentro da plataforma);
• Os tipos de dispositivos que você está usando para acessar ou se conectar à plataforma;
• MAC ID;
• Atributos do dispositivo;
• O tipo de conexão de rede;
• O desempenho.

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4)    Qual finalidade dos dados coletados

A CDL/DF trata apenas os dados necessários e indispensáveis para o atendimento às suas solicitações e para a manutenção de nossas soluções e serviços oferecidos a você e aos nosso Associados. Dessa forma, tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Dados cadastrais:

• Para identificar e autenticar você adequadamente;
• Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança;
• Para manter seu cadastro atualizado para contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;
• Para atender adequadamente as suas solicitações e dúvidas.
• Para informar sobre produtos pré-aprovados, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você.
• Para realizar a cobrança de valores devidos em contraprestação pelo uso dos nossos serviços.
• Para envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.
• Para gerar conhecimento, inovar e/ou desenvolver novos produtos.
• Para promover os serviços e produtos da Entidade, SPC Brasil e parceiros.
• Para oferecer os serviços da plataforma.
• Para recomendar a você serviços ou funcionalidades da plataforma, inclusive serviços terceiros, que possam te interessar.

1. Dados quando você navega da internet:

• Para aperfeiçoar o uso e experiência em nossos serviços;
• Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e ao comportamento no uso dos serviços, realizando tais operações de forma anonimizada;
• Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionados ao uso dos serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;
• Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• Para recomendar a você serviços ou funcionalidades da plataforma, inclusive serviços terceiros, que possam te interessar;

Além das hipóteses citadas acima, seus dados poderão ser utilizados para outras finalidades, amparadas pelas respectivas bases legais, notadamente para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares ao contrato, ou, ainda, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador a CDL/DF ou de terceiros, conforme cada caso, observado o disposto na LGPD (Lei 13.709/2018).

Manteremos as informações coletadas armazenadas enquanto perdurar a finalidade ou conforme determinação legal

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5)    Quais são as bases legais para a coleta dos dados citados acima

1. Para os nossos Associados, os dados são tratados para execução de contratos buscando a manutenção do nosso relacionamento e prestação dos serviços, os quais serão utilizados para o cumprimento das obrigações legais, proteção ao crédito e para o legítimo interesse da Entidade, observando sempre o seu melhor interesse e o aperfeiçoamento de nossos serviços.

2. Para os nossos colaboradores, serão tratados os dados para Cumprimento de obrigação legal ou regulatória para a gestão dos contratos de trabalho e cadastramento nos respectivos sistemas obrigatórios, tais como aqueles disponibilizados pelo Ministério da Economia, Previdência e do Trabalho, Sindicatos e afins, assim como, por livre adesão do colaborador, poderão ser tratados em conjunto com fornecedores de benefícios.

3. Aos consumidores e público em geral, serão tratados os dados necessários para Proteção ao Crédito e Legítimo Interesse ao atendimento de suas demandas, observados os critérios, condições e limites legais.

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6)    Sobre os cookies

Os “cookies” são pequenos ficheiros que permitem armazenar informações relacionadas com o seu PC e o utilizador, especificamente, quando visita o site da CDL/DF. Os cookies ajudam a determinar a frequência com que as nossas páginas da Internet são visitadas, bem como o número de utilizadores. Além disso, auxiliam na configuração de publicidade com base nas preferências do usuário.

Assim, a CDL/DF utiliza os cookies descritos abaixo para oferecer uma melhor experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo e anúncios.

Cookies estritamente necessários: Estes cookies são essenciais para permitir que o usuário se desloque pelo website e utilize as suas funcionalidades. Sem estes cookies, os serviços solicitados não podem ser fornecidos.

Cookies de desempenho/ analítico: Estes cookies recolhem informações sobre como os visitantes utilizam um website, por exemplo, que páginas são acessadas mais frequentemente pelos visitantes. Estes cookies não recolhem informações que identifiquem um visitante. Todas as informações que estes cookies recolhem são agregadas e, por conseguinte, são anônimas. Apenas são utilizados para melhorar a forma como um website funciona.

Cookies de funcionalidade/ preferencias: Estes cookies permitem que o website recorde as suas opções e proporcione funcionalidades melhoradas e mais personalizadas. Por exemplo, estes cookies podem ser utilizados para recordar e armazenar o último número de localização que introduziu ao utilizar uma aplicação de localização. As informações recolhidas por estes cookies podem ser anonimizadas e os cookies não podem monitorizar a sua atividade de navegação em outros websites.

Cookies de marketing/ direcionamento: Estes cookies são utilizados para direcionar seu acesso para outro domínio, bem como disponibilizar anúncios mais relevantes para si e para os seus interesses. Também são utilizados para limitar o número de vezes que visualiza um anúncio, ajudando a medir a eficácia de uma campanha publicitária. Normalmente, são colocados por redes de publicidade com a permissão do operador do website.

Após 12 meses o consentimento do usuário é automaticamente excluído pela ferramenta de registro e usado apenas de forma agregada e anônima como parte de estatísticas da CDL/DF.

Caso você deseje se opor a este tratamento, você poderá configurar tais preferências diretamente em seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo.

Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador:

CHROME

HTTPS://SUPPORT.GOOGLE.COM/CHROME/ANSWER/95647?CO=GENIE.PLATFORM%3DDESKTOP&HL=PT-BR

MOZILLA

HTTPS://SUPPORT.MOZILLA.ORG/PT-BR/KB/LIMPE-COOKIES-E-DADOS-DE-SITES-NO-FIREFOX

INTERNET EXPLORER

https://support.microsoft.com/pt-br/help/278835/how-to-delete-cookie-files-in-internet-explorer

EDGE

https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy

OPERA

https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/

SAFARI

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Ainda, se preferir, você poderá utilizar a navegação anônima/privada do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo.

CHROME

https://support.google.com/chrome/answer/95464?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

MOZILLA

https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/navegacao-privada-utilizar-firefox-sem-guardar-historico

INTERNET EXPLORER

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17479/windows-internet-explorer-11-change-security-privacy-settings

EDGE

https://support.microsoft.com/pt-br/help/4026200/microsoft-edge-browse-inprivate

OPERA

https://www.opera.com/pt-br/secure-private-browser

SAFARI

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/ibrw1069/mac

Lembre-se que o uso de cookies nos permite lhe oferecer uma melhor experiência em nosso website. Se você bloquear cookies em nosso website, não podemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas abas. Além disso, é bem provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.

Importante esclarecer que a CDL/DF não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de ter saído do nosso site, sendo recomendável que você limpe seu histórico de navegação regularmente.

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7)    Como protegemos seus dados

A CDL/DF imprime todos os esforços possíveis para garantir a proteção dos seus dados pessoais.

Possuímos regras de boas práticas e de governança que buscam afastar qualquer tipo de ilicitude quando do tratamento de dados pessoais, mitigando as possibilidades de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou até mesmo divulgação dessas informações armazenadas.

As nossas medidas incluem melhores práticas em segurança da informação, a implementação de controles de acesso aos ambientes de tecnologia controlados pela CDL/DF, bem como efetuamos a encriptação, pseudonimização e anonimização dos dados pessoais sempre que possível.

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8)    Como compartilhamos seus dados

A CDL/DF poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, tais como Entidades e empresas que precisem lidar com eles para que possamos fornecer a você nossos benefícios e/ou os benefícios do SPC Brasil que você contratou.

Tomamos muito cuidado para garantir que as informações que coletamos e processamos sobre você sejam mantidas de forma segura e protegida e, portanto, exigimos isso de qualquer terceiro para quem transferirmos suas informações, os quais estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade.

Também podemos fornecer suas informações pessoais a Entidades, pessoas e empresas relacionadas ao contexto de proteção do crédito e prevenção à fraude, visando proteger você, a própria Entidade, SPC Brasil, as demais Entidades participantes e nossos Associados, bem como para manter nossos sistemas seguros, dessa forma, protegendo os seus e/ou os nossos melhores interesses e práticas.

A CDL/DF poderá compartilhar informações fornecidas por você com membros da Família Corporativa e da Estrutura Confederativa das quais o SPC Brasil faz parte; Parceiros e Associados ou Órgãos do Poder Público, mediante a existência de uma base legal para tanto, respeitada a finalidade e adequação do tratamento.

A CDL/DF poderá fornecer dados e informações sobre você, incluindo interações suas, nos casos exigidos por lei ou por determinação judicial.

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9)    Direitos dos Titulares dos dados

Os direitos dos usuários com relação ao tratamento de seus dados pessoais são aqueles elencados nos artigos 17 ao 22 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados ou de LGPD.

Dentre os direitos dos usuários, aqueles que podem ser obtidos diretamente da A CDL/DF, mediante requerimento expresso do titular dos dados pessoais ou de seu representante legalmente constituído com poderes específicos para esse requerimento, são aqueles elencados no artigo 18 da LGPD, conforme demonstrado a seguir:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento em relação aos dados cujo tratamento tenha dependido do consentimento do titular.

A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL/DF cooperará com o titular dos dados pessoais para garantir a conformidade com as disposições da LGPD aplicáveis, de modo que o titular pode, a qualquer momento, obter as informações essenciais acerca do tratamento dos seus dados pessoais pela Entidade.

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10)    Transferência Internacional de dados:

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, quando, por exemplo, são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a CDL/DF observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

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11)    Observações sobre o uso do site por menores de 18 anos

Diante do caráter comercial do site, orientamos que menores de idade não trafeguem ou realizem as interações em nosso portal. Se o usuário ou consumidor for menor de idade, as interações em nosso portal devem ser realizadas pelo seu responsável legal, que deverá consentir com o tratamento de dados quando menor for considerado criança, nos termos do ECA (Lei 8.069/1990).

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12)    Mudança na Política de Privacidade e uso do site

Essa Política de Privacidade e Uso do Site pode passar por revisões e atualizações.

Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você.

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13)    Vigência, validade e atualizações

A presente Política passa a vigorar a partir da data de sua aprovação pelo Comitê de Privacidade de dados, sendo válida por tempo indeterminado.

Após a implantação desta Política, com o objetivo de mantê-la atualizada e condizente com as necessidades da Entidade, deverão ser realizadas, anualmente, ou sempre que houver incidentes, revisões com a implantação de novas ações e controles para sua melhoria contínua.

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14)    Considerações finais

Ao aceitar os presentes termos, você declara expressamente, para os devidos fins e efeitos, que possui pleno conhecimento sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela CDL/DF, que se destina às finalidades previstas nesta Política e demais termos aplicáveis, os quais estão em conformidade com os seus direitos e liberdades fundamentais nos termos da lei.

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira e atos regulatórios aplicáveis, sendo eleito o Foro de Brasília/DF, para dirimir quaisquer questões a ela relativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver alguma dúvida, queira apresentar alguma reclamação ou simplesmente se comunicar com a CDL/DF a respeito das informações aqui presentes, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento: pelo e-mail: dpo@cdldf.com.br, telefone 61 9 9442-5336.