O governo federal já registrou, na nova edição do programa do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), um total de 1,636 milhão de acordos de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de salário e jornadas. Desse total, 77,4% (1,266 milhão) foram realizados por Empresas de Pequeno Porte (EPP), que possuem faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Os dados são da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Os novos tomadores de crédito com pontuação no Cadastro Positivo (CP) tiveram, na média, uma redução de 10,4% na taxa de juros cobrada no crédito pessoal não consignado, o que equivale a uma queda de 31 pontos percentuais na taxa de juros anual. Já para aqueles que tiveram melhora da pontuação, a redução chega a 15,9%, uma queda de 40 pontos percentuais na taxa de juros anual. A informação é do relatório “Análise dos Efeitos do Cadastro Positivo”, do Banco Central do Brasil (BCB).

O mês de maio chegou, e com ele iniciam as tradicionais ações do Dia Livre de Impostos (DLI), campanha realizada há 15 anos, em todo o Brasil, pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL). O objetivo é conscientizar consumidores e varejistas sobre como a alta carga tributária brasileira – uma das maiores do mundo – afeta o crescimento econômico. Só para ter uma ideia, o brasileiro trabalha, em média, 153 dias por ano só para pagar impostos. Entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil está em 14º.

Foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (28/4) a sanção presidencial de duas medidas provisórias (MP) que vão auxiliar as micro e pequenas empresas no enfrentamento da pandemia, instituindo novas medidas trabalhistas e de proteção do emprego e renda. “Estas medidas visam a manutenção de empregos no país. É o governo federal salvando empregos no Brasil”, destacou o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a assinatura das MP.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também permite que os microempreendedores contratem até três pessoas que recebam um salário mínimo ou o piso profissional da categoria. Atualmente, só é permitido ter um funcionário. O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.