O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.179/21, que estabelece regras para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1). Oriunda da Medida Provisória 1028/21, a lei dispensa os bancos públicos e privados de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimo, até 31 de dezembro de 2021. A MP 1028/21 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, onde foi relatada pelo deputado Ricardo Silva (PSB-SP); em seguida foi aprovada pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.

O mundo de negócios está extremamente aquecido diante da quantidade de dinheiro que foi injetada nas economias para amenizar as consequências da pandemia de Covid-19. Quem souber escolher bem os investimentos e aprender a gerencia-los vai sair na frente nessa corrida. As afirmações são do empresário Abilio Diniz, atual presidente do Conselho de Administração da Península Participações e membro dos Conselhos de Administração do Grupo Carrefour e do Carrefour Brasil.

O Congresso Nacional prorrogou na última quarta-feira (16), por meio dos Atos nº 41 e 42, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (“BEm”) e da Medida Provisória nº 1.046, que dispõe sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

Jair Bolsonaro recebeu na tarde da última segunda-feira (7), no Palácio do Planalto, os presidentes das instituições que compõem a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). No encontro, que também contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os representantes do setor produtivo defenderam a ampliação das medidas emergenciais que tem garantido a sobrevivência das empresas e da manutenção dos empregos na pandemia.