Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

Os produtos usados ou seminovos vêm ganhando espaço entre os consumidores online no Brasil, sobretudo em razão do orçamento apertado das famílias e do desemprego em patamares elevados. É o que aponta o levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae.

Entrou em vigor, no último domingo (1), as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso significa que, a partir de agora, empresas de todo o Brasil que não se adequaram à LGPD podem sofrer punições, que incluem advertências, bloqueios e multas de até R$ 50 milhões. A LGPD (Lei 13.709) – aprovada em 2018 e com vigência iniciada em 2020 – fixa diretrizes para coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Na prática, estabelece um conjunto de direitos para os titulares de dados, bem como obrigações e exigências para as empresas que coletam e tratam os registros. 

A crise econômica provocada pela Covid-19 ainda tem afetado o setor das micro e pequenas empresas. Para continuar a apoiá-las neste momento de incertezas, o Sebrae no Distrito Federal estendeu, mais uma vez, a oferta de consultorias gratuitas até o dia 30 de setembro. Com a medida, a instituição disponibilizará mais 50 mil horas em 17 temas, tidos como fundamentais para que os pequenos empresários brasilienses possam superar o atual momento e permanecerem ativos no mercado.

Irão às compras a partir da próxima semana 57% dos brasileiros que pretendem presentear os pais, sendo que 46% pretendem comprar os presentes na primeira semana de agosto e 11% nas vésperas do Dia dos Pais. Os entrevistados pretendem gastar R$ 207,52 ao todo para adquirir dois presentes, em média. Com isso, estima-se que o Dia dos Pais 2021 deve movimentar cerca de R$ 22,35 bilhões no comércio.