A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem) chegou ao fim sem prorrogação. Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores por meio de acordos com quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi reeditado em abril, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com cerca de 633 mil empregadores.

O Senado realizou nesta segunda-feira (23) a terceira sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência foi “A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos setores econômicos”. Esta foi a penúltima de uma série de quatro sessões de debates que foram solicitadas por meio de requerimento (RQS 1.867/2021) do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019. Na última audiência, realizada na sexta-feira, 20, o relator afirmou que não comandará mais os debates na Casa e que pretende apresentar seu parecer na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Desenvolvida para aquecer as vendas durante a semana em que se comemora a independência do país, a Semana Brasil 2021 será realizada dos dias 03 à 13 de setembro. A ação reúne lojas de diferentes setores, como alimentação, eletrônicos e eletrodomésticos, que se propõem a oferecer descontos aos consumidores.

Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais. O texto foi retirado da pauta do Plenário com o voto favorável de 390 deputados e 99 contrários.