Os últimos dias de janeiro trazem bastante expectativa para os brasileiros, uma vez que as atividades legislativas de 2023 serão iniciadas no mês subsequente. O comércio espera atento à resolução de alguns projetos que ainda tramitam no Congresso e, dependendo da aprovação, podem impactar de forma positiva ou não o nosso segmento.
De acordo com informações do site da Câmara, algumas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que têm o propósito de modificar as normas de tributação, são apontadas como pautas prioritárias do novo governo. Estamos atentos à PEC 7/20, já aprovada na Comissão Especial.
A pauta em questão pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permitindo aos Estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e prevê retirar encargos da folha de salários.
O debate sobre a carga tributária excessiva praticada no Brasil e a necessidade de simplificação deste sistema já está na pauta de discussão há anos. É preciso desonerar a cadeia de produção, pensando em seu barateamento e no preço da mercadoria reduzido. Assim, os empresários poderão até mesmo abrir mais postos de trabalho e ajudar a reduzir a taxa de desemprego no país.
Continuaremos atentos aos desdobramentos deste e de outros normativos que têm como finalidade a manutenção da carga tributária no Brasil, principalmente no que se refere ao consumo.
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Wagner da Silveira Jr.
Presidente da CDL-DF