A concorrência desleal dos marketplaces em relação ao pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se tornou uma das grandes lutas da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF).
Nesta semana, os principais veículos de imprensa divulgaram uma medida realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), validando uma norma que responsabiliza empresas de marketplace pelo não pagamento do ICMS, por parte dos lojistas cadastrados na plataforma de vendas. Outros estados, como Bahia, Ceará e Mato Grosso, também estão se mobilizando pela regularização da tributação de empresas que prestam serviços pela internet.
A expectativa é de que a medida do TJRJ gere uma maior discussão em torno do tema, que há tempos está prejudicando os pequenos e médios empreendedores do Brasil. As desvantagens não são apenas para aqueles que desejam concorrer no mercado de forma ética e justa, tendo também um grande impacto nos estados de origem e de destino dos produtos vendidos, que perdem receita diante das operações interestaduais.
Os avanços tecnológicos são fundamentais para lidarmos com o mundo novo que se apresenta a cada dia, mas precisamos estar atentos com as legislações e as responsabilidades fiscais. Não há espaço para sonegação de impostos e concorrência desleal. Contamos com a consciência e colaboração dos lojistas e consumidores.