Na última quinta-feira (24) recebemos a notícia de que o Ministério do Trabalho pretende editar nos próximos dias uma nova portaria regulando o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados.
O texto editado em novembro de 2023 obrigava convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Agora, o governo definirá até 200 exceções, como farmácias, postos de combustível, padarias, entre outros.
A medida não agrada a todo o setor, mas, ao menos, garante aos comércios beneficiados pelas exceções a autorização para funcionar em feriados sem a necessidade de uma autorização prévia por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho.
A CDL-DF reitera seu compromisso em construir alternativas conjuntas que permitam o funcionamento do comércio durante os feriados, sem prejudicar os direitos e condições de trabalho dos colaboradores, mas é preciso ter equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as condições objetivas do setor varejistas, que está, ainda, se recuperando dos efeitos danosos da pandemia.
Boas vendas!
Wagner Silveira
Presidente da CDL-DF