Nessa semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria que altera as regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, incluindo varejistas, atacadistas, farmácias e comércios em geral, em domingos e feriados. De acordo com a nova norma, a autorização permanente para operar nestes dias foi revogada, exigindo agora uma autorização prévia por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Trata-se de uma medida nociva para o ambiente de negócios, especialmente se considerarmos o momento em que ela foi adotada, às vésperas do fim do ano, período crucial para o setor varejista. Esta medida pode impactar significativamente o funcionamento e o desempenho financeiro dos lojistas neste período tão importante para o comércio
Já há articulações na Câmara dos Deputados e na Distrital no sentido de aprovar um projeto de lei que autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais nos domingos e feriados nacionalmente e no DF, sem necessidade de convenção coletiva.
Nós, da CDL-DF, continuaremos a acompanhar os desdobramentos desta medida nociva ao comércio do DF!
Boas vendas!
Wagner Silveira
Presidente da CDL-DF