Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano. Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou pelo prazo de 90 dias o vencimento dos pagamentos dos tributos devidos no âmbito do Simples Nacional dos meses de abril, maio e junho de 2021. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (25) e divulgada em primeira mão pelo Assessor Especial no Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, em sua página no Instagram.

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou, nesta segunda-feira (22/3), o Sistema de Defesa do Empreendedor, que tem como objetivo monitorar e garantir o tratamento diferenciado estabelecido pela Constituição às micro e pequenas empresas brasileiras.

Na última semana, os empreendedores brasileiros tiveram duas boas notícias em relação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – crédito emergencial criado em maio do ano passado para socorrer os negócios afetados pela pandemia do coronavírus: quem tomou crédito pelo programa ganhou mais três meses para começar a pagar a primeira parcela; e o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos.

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