O mês de maio chegou, e com ele iniciam as tradicionais ações do Dia Livre de Impostos (DLI), campanha realizada há 15 anos, em todo o Brasil, pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL). O objetivo é conscientizar consumidores e varejistas sobre como a alta carga tributária brasileira – uma das maiores do mundo – afeta o crescimento econômico. Só para ter uma ideia, o brasileiro trabalha, em média, 153 dias por ano só para pagar impostos. Entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil está em 14º.

Foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (28/4) a sanção presidencial de duas medidas provisórias (MP) que vão auxiliar as micro e pequenas empresas no enfrentamento da pandemia, instituindo novas medidas trabalhistas e de proteção do emprego e renda. “Estas medidas visam a manutenção de empregos no país. É o governo federal salvando empregos no Brasil”, destacou o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a assinatura das MP.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também permite que os microempreendedores contratem até três pessoas que recebam um salário mínimo ou o piso profissional da categoria. Atualmente, só é permitido ter um funcionário. O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Um estudo feito pelo Sebrae a partir de dados da Fiocruz e do cronograma para a entrega de vacinas do Ministério da Saúde e dados populacionais do IBGE prevê que, acelerando o ritmo de vacinação, até o próximo dia 18 de agosto, cerca de 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível de atividade equivalente ao registrado antes da pandemia. 

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, e o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello, se reuniram na terça-feira (13) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para alinhar demandas urgentes das micro e pequenas empresas brasileiras e convergir esforços em favor do segmento. Durante a reunião no Palácio do Planalto, em que foi apresentado o impacto da prolongada crise causada pela pandemia e pelo endurecimento das medidas de isolamento social, o Governo se mostrou determinado a buscar caminhos e compor com as propostas do Congresso Nacional.

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