A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF) protocolou nesta quinta-feira, 17, ofício direcionado ao governador Ibaneis Rocha solicitando ações efetivas que garantam a sobrevivência do comércio durante a pandemia, como por exemplo parcelamento do IPTU e postergação do pagamento do Simples Nacional.
A entidade enviou também um documento aos administradores de shoppings do Distrito Federal, solicitando negociação dos aluguéis das lojas e de outras despesas, com pagamento proporcional, em virtude do lockdown.
Confira as ações requeridas no ofício direcionado ao governador Ibaneis Rocha:
- abertura dos shoppings centers às 10h e o fechamento às 21h, evitando, assim, a concentração de pessoas em um único horário determinado;
- funcionamento do comércio de rua das 9h às 21h;
- funcionamento de bares e restaurantes até as 22h, cabendo fiscalização e punição rigorosas;
- isenção de pagamento pela ocupação de áreas públicas para todos os segmentos;
- parcelamento do IPTU para todos os lojistas que ficaram fechados;
- postergação do pagamento do Simples Nacional para o segundo semestre;
- lei seca para venda de bebidas alcoólicas após as 22 horas até 6 horas;
- postergação dos prazos dos processos do DF legal em relação aos programas de gerenciamento de resíduos sólidos e demais licenciamentos e taxas para o segundo semestre;
- isenção de multas sobre qualquer tributo do DF no mês de março de 2021;
- adoção de medidas de distanciamento em ônibus e metrô. Proibição de passageiros em pé em ônibus e limitar a quantidade de pessoas por vagão de metrô;
- fim de ponto facultativo para os próximos feriados para desestimular aglomerações em reuniões sociais.
