O Senado aprovou, na última quinta-feira, 6, o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito e cheque especial durante a pandemia a 30% e até 35%, no caso das fintechs. O projeto prevê que as taxas voltem aos patamares anteriores, após esse período. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alteração, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Economia, o Banco Central e os bancos são contra a proposta.

Os lojistas também julgam que a medida pode ser prejudicial ao setor, pois o parcelamento no cartão de crédito pode sofrer redução significativa e isso afetaria as vendas e, consequentemente, a recuperação das empresas. Os cartões movimentam mais de R$1,16 trilhão com vendas e a maior parte é com o parcelamento.

“O parcelamento no cartão é uma ferramenta de venda essencial para as empresas. A medida pode diminuir compras e vendas e afetar parte significativa do faturamento do comércio”, alerta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto.

José Carlos lembra ainda que esse limite reduz a oferta de crédito e pode aumentar o endividamento.

O senador Álvaro Dias (PODE-PR), autor do projeto de lei, defende que, durante a crise, profissionais liberais e empregados em geral utilizam o cartão de crédito e o cheque especial para pagar as contas e, que sem renda, entrarão no rotativo do cartão. O teto para os juros, nesse caso, ajudaria a evitar um superendividamento, defende o parlamentar.