“Retomar a economia do Distrito Federal é urgente, e isso se dá com confiança e em um processo de construção coletiva. A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável só tem uma razão de existir, que é apoiar o setor produtivo do DF. Se Brasília não abraçar o setor produtivo, não vai sair da crise em que está.” As palavras do secretário Valdir Oliveira, em entrevista exclusiva à Câmara de Dirigentes Lojistas do DF, CDL-DF, refletem o novo posicionamento do governo e ampliam as chances de sucesso e de um futuro melhor para nossa cidade, anseio de todos os empresários.

 

Desde que assumiu a pasta, o secretário tem atuado para destravar projetos e criar soluções que conduzam à retomada do desenvolvimento do Distrito Federal, numa gestão dinâmica e participativa.

 

Dentre as novidades, foi elaborado um Projeto de Lei (PL) para resolver o imbróglio jurídico criado pelo Decreto Distrital 36.494/2015, que deu nova intepretação ao programa ProDF II e afetou milhares de empreendedores que tinham contratos assinados havia anos com a Terracap. A nova interpretação passou a exigir do empreendedor o cumprimento de metas pelo prazo adicional de cinco anos, contrariando a legislação e o próprio contrato assinado.

 

O novo PL – que foi enviado pela SEDS à Casa Civil no último dia 4 – resguarda os empreendedores que já detinham escritura pública ou atestado de implantação definitivo antes da edição do decreto, e provavelmente será votado pela Câmara Legislativa ainda em agosto.

 

Valdir Oliveira está otimista com a aprovação pelos deputados distritais e acredita que o novo projeto atende a uma das principais demandas do empresariado, que é segurança jurídica.

A seguir, acompanhe as respostas do secretário às perguntas enviadas à CDL-DF por algumas lideranças empresariais da cidade.
 
1. O secretário tem origem no setor bancário, teve grande sucesso à frente do Sebrae, fato que o ascendeu à Secretária de Desenvolvimento. Essa trajetória o faz conhecedor de vários empreendedores e empresários de diversos portes. A solução da crise atual do país, e principalmente o DF, passa pelo setor produtivo?

 

Resposta: Sem dúvida. O setor público está falido. A única alternativa é estimular o setor privado para que possa gerar riqueza, renda e tributos. Eu tenho dito que Brasília precisa aprender a gerar riqueza e viver da riqueza que produz. Eu faço um paralelo com a criança que nasceu com pais ricos e não se preparou para o próprio sustento. Quando essa criança fez 50 anos, ficou órfã e descobriu que teria de se virar para sobreviver. Esse é o panorama de Brasília. Nós nos acostumamos com uma abundância que vinha do governo, que não existe mais.  


2. Uma das primeiras medidas, que trouxe grande repercussão midiática, foi a elaboração e publicação do edital de licitação com recursos do BID para a contratação de infraestrutura para as ADEs. Percebe-se uma preocupação com isso, pois os empresários “são jogados” nessas áreas, sem água, esgoto, energia, transporte etc. Entretanto, as atuais ADEs estão praticamente saturadas, e ainda há empresários interessados em adquirir lotes. Como o senhor vai tratar as atuais ADEs, de forma a adequá-las, como vai analisar um contingente gigantesco de processos que estão represados, o que o senhor pensa sobre “"concessão de terrenos” e está em via uma nova Área de Desenvolvimento Econômico no DF?

 

Resposta: Quando eu cheguei à secretaria, já existia o Procidades, com recursos do BID, que foi liberado em dezembro de 2014 para investimentos em quatro Áreas de Desenvolvimento Econômico. Mas ele ainda não tinha saído do papel. Conseguimos lançar os primeiros editais, e a ADE do Polo JK já está liberada para as duas licitações. Nossa meta é conseguir liberar mais R$ 80 milhões para a ADE da Ceilândia. Com isso, daremos infraestrutura às ADEs. Porque não basta fornecer oportunidades de benefícios econômicos, sem as obras de infraestrutura. Com os recursos do BID, poderemos fazer. Tenho insegurança de modelo de desenvolvimento que seja calcado simplesmente em concessão de terrenos. Precisamos apoiar vocações importantes.


3. O governo já tem estas vocações mapeadas?

 

Resposta: Estamos trabalhando com base em um estudo feito pela Tendências Consultoria Integrada, do ex-ministro Maílson da Nóbrega. Uma das ações do Procidades é apresentar um novo modelo de desenvolvimento à sociedade no próximo ano. Esse será o grande legado da secretaria.  


4. Há cerca de 15 dias, o Senado aprovou um PL que tenta mitigar a guerra fiscal. O senhor, com vistas a um eventual veto do presidente, mobilizou a classe empresarial para pressionar a sanção integral do texto. O esforço deu resultado: não ocorreu o temido veto. Isso possibilita ao DF a equiparação aos regimes que outros Estados da região têm, atraindo e mantendo empresas em Brasília. Mas, qual o próximo passo efetivo a ser dado pelo governador Rollemberg?

 

Resposta: Na verdade, com esse projeto de lei, tivemos a convalidação de benefícios fiscais dados por todos os Estados ao longo dos últimos anos. Então, o primeiro passo é que vamos conhecer quais benefícios foram esses, uma vez que o projeto não foi divulgado, não passou pelo Confaz. Com isso, teremos condições de oferecer às nossas empresas a mesma condição que os Estados do Centro-Oeste ofereceram.  Ao longo dos últimos anos, tivemos muita dificuldade nessa guerra fiscal, porque Brasília era só alvo. Não tínhamos armas para competir. Éramos impedidos por ações do Ministério Público, que no seu entendimento nos impedia de dar as mesmas condições. Agora, com a nova lei, os Estados terão de publicar os benefícios que foram dados, para serem validados em um prazo, que vai de um a cinco anos, dependendo do segmento. E, com base nessa publicação, Brasília poderá dar, no mesmo prazo e nas mesmas condições. Isso será realizado até 180 dias após a publicação da lei, para ser regulamentado. Então, o efeito prático será sentido em 2018.
 
5. E como ficará o Fide e Ideas nesse novo cenário? Resposta:  São dois instrumentos importante de crédito e fomento. Como disse, o modelo de desenvolvimento que estamos construindo não pode nem deve ser baseado apenas em benefícios fiscais. Porque aí, sim, é uma guerra fiscal predatória que vai só atrapalhar as contas públicas e o caixa do governo. Temos de ter um conjunto de instrumentos para oferecer aos empresários: o primeiro são os benefícios econômicos (facilidade na aquisição de terrenos e oferecimento de infraestrutura, por exemplo). O segundo pilar são os benefícios fiscais, dados na forma da lei (se o Estado vizinho oferece, podemos fazer a mesma coisa aqui), e o terceiro e último pilar são os créditos de fomento, que é onde entram o Fide e o Ideas. São dois instrumentos importantes para ser oferecidos.
 
6. Na iniciativa privada, o senhor sempre se calçou na meritocracia, estabelecendo objetivos e metas para a equipe. Como é adequar essa visão ao servidor público?        
       
Resposta:      Primeiramente, foi um choque, porque tem uma diferença na realidade do setor público para o privado. Estamos acostumados a ter uma meta estabelecida e uma meta alcançada no setor privado. No setor público, temos uma meta estabelecida, mas o principal é o processo para alcançar essa meta. Os princípios constitucionais que regem a administração pública acabam sendo mais importantes do que a meta em si. É preciso mudar a lógica. Mas conseguimos imprimir um ritmo diferenciado na secretaria. Montamos uma equipe enxuta, técnica e muito focada. Meu acordo com o governador Rodrigo Rollemberg foi focado em metas a ser alcançadas, e só trabalhamos dentro do que foi acertado. Estamos conseguindo, com isso, destravar coisas importantes para nossa economia.