Essa semana, o GDF encaminhou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma proposta para o aumento de alíquota modal do ICM. O executivo distrital justifica que o ajuste é necessário para o aumento de arrecadação, para compensar o déficit de R$ 1 bilhão ao ano causado pela redução do ICMS por leis federais. A proposta aumenta a alíquota do imposto de 18% para 20%, um aumento de 11% no valor a ser pago sobre o produto.
Trata-se de uma irresponsabilidade que pode trazer graves consequências para o comércio local. O empresário, ao pagar mais tributos, se vê obrigado a repassar o valor para o produto. Menos consumidores terão condições de pagar essa conta. É uma bola de neve que pode causar demissões e fechamento de empresas.
Existem alternativas menos agressivas que gerariam a arrecadação tão necessária para a conclusão das obras espalhadas pela cidade. Entre elas, é possível destacar a tributação do m² de ocupação de área pública pelo valor de mercado; o aumento da alíquota de ICMS de produtos importados via comércio eletrônico; a cobrança de estacionamento em áreas comerciais do DF, e, por fim, a tributação do comércio eletrônico de produtos vindos de outros Estados que, costumeiramente, não emitem nota fiscal. Nos manifestamos contrários ao projeto e defenderemos que a carga tributária no DF siga inalterada.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 136/23, que prevê a compensação de R$ 27 bilhões pelo governo federal a estados, DF e municípios para compensar o déficit causado pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis no ano passado. Ou seja, já há expectativa de cobrir o desequilíbrio de caixa do GDF, não é necessário aumentar a tributação sobre a população que vem lutando há tempos para se recuperar de crise econômica que se instaurou no país nos últimos anos.
Eu e a equipe da CDL-DF continuaremos atentos ao desenrolar desses temas, vamos trabalhar juntos às lideranças governamentais para proteger os lojistas e os consumidores do DF!
Boas vendas!
Wagner Silveira
Presidente da CDL-DF