Disponível para consulta desde o dia 11 de janeiro, por empresas, bancos e lojas do setor varejista, o Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores e tem como finalidade subsidiar a análise dos clientes. Seus principais efeitos serão diminuir a assimetria de informações, dar mais segurança para o empresário que concede crédito e proporcionar uma análise individualizada para os consumidores, abrindo a possibilidade de juros menores e condições diferenciadas de acordo com o perfil de risco.

Neste primeiro momento, o mercado poderá consultar cinco tipos de informação na base de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil):

– Escore de crédito do consumidor (pontuação utilizada pelas empresas para avaliar a probabilidade de pagamento).

– Índice de pontualidade de pagamento (percentual de contas quitadas ou vencidas).

– Índice de comportamento de gastos (principais gastos categorizados por tipo de crédito, como cartão, empréstimos, financiamentos, contas de consumo e outros).

– Índice de consultas que o CPF do consumidor tem por segmento de empresa (segmentos em que o consumidor mais tem buscado crédito).

Também haverá a possibilidade de a empresa credora acessar o histórico consolidado de compromissos financeiros assumidos pelo consumidor, como valores e datas de pagamento das faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos – desde que haja consentimento do próprio consumidor.

As informações do Cadastro Positivo servem, exclusivamente, para auxiliar o processo de análise de crédito e só podem ser acessadas por empresas nas quais o consumidor busca crédito.

Primeira etapa do Cadastro Positivo atinge 120 milhões de consumidores

Desde meados de novembro do ano passado, mais de 120 milhões de consumidores vêm sendo notificados via SMS, e-mail ou correspondência física sobre a abertura automática do seu Cadastro Positivo. Ao receber a comunicação, o consumidor fica apto a acessar o site das empresas de serviços de proteção ao crédito, como SPC Brasil, Serasa e Boa Vista, para acompanhar o seu escore de crédito e o histórico de compromissos financeiros a partir de um login e senha individualizados. Embora automático, o consumidor tem a opção de cancelar, gratuitamente, o seu cadastro e reingressar, caso se arrependa da decisão. 

A Lei do Cadastro Positivo, que passou por modificações até ser sancionada, em abril de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, inclui automaticamente o nome de consumidores e empresas nos bancos de dados positivos de créditoAlém do acesso automático ao cadastro para quem possui CPF, o usuário que não deseja participar do banco de dados terá de pedir a sua saída.

Nesta primeira etapa, fazem parte do Cadastro Positivo todos os consumidores que possuem operações de crédito nos cinco principais bancos do país e em outras cem instituições financeiras. Para os próximos meses, a população não bancarizada também terá sua oportunidade, pois está previsto o envio de informações por parte de empresas do varejo, telefonia e concessionárias de água e luz.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o Cadastro Positivo é benéfico tanto para os consumidores quanto para os empresários.

“Agora, o risco da tomada de crédito será analisado de forma mais individualizada, tornando o modelo mais justo. Um dos motivos de as taxas de juros serem altas é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome”, afirma.

Já adotado em países desenvolvidos da Europa, Estados Unidos e até em nações emergentes, como México e Coreia do Sul, o Cadastro Positivo é uma evolução para o mercado de crédito, que atualmente se baseia apenas nas informações de inadimplência do consumidor.

Passo a passo:

1 – Nome no cadastro

A inclusão é automática e tem que ser comunicada ao consumidor, por escrito, em até 30 dias. As informações só serão compartilhadas após 60 dias.

2 – Dados

As informações são enviadas por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e por prestadores de serviços, como água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações.

3 – Informações do consumidor

O histórico do consumidor não estará disponível a qualquer interessado, somente com autorização prévia. Somente empresas, bancos e lojas do setor varejista em que o cliente solicitar crédito poderão acessar os dados.

4 – Exclusão do cadastro

Quem não quiser fazer parte do cadastro poderá solicitar a exclusão a qualquer momento, bastando solicitar a um dos gestores (SPC Brasil, Serasa, Boa Vista). O gestor que receber o pedido deverá informar aos demais a decisão.

Por Varejo S.A.