Na última segunda-feira, 1, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou a LC Federal 160/2017 e o projeto de lei que extingue o DIFAL (Diferencial de Alíquota). A cerimônia foi no Palácio do Buriti e contou com a presença de representantes de entidades do varejo e do atacado.

As ações foram comemoradas pelos presentes que as consideram um grande avanço não só para o setor produtivo, mas para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal. “Ambas promoverão uma arrecadação tributária mais justa, possibilitando maior recolhimento de impostos, geração de emprego e, consequentemente, maior desenvolvimento econômico. A DIFAL promovia uma competição injusta com as unidades federativas vizinhas e limitava o crescimento das empresas do DF”, conta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto.

A LC Federal 160/2017 inclui operações interestaduais no sistema de benefícios fiscais para empresas do atacado e o projeto de lei extingue a DIFAL para as Micro e pequenas empresas, que tinham que pagar 5% sobre o valor da mercadoria se a compra fosse feita fora do DF.

Em seu discurso, o governador relembrou que essa conquista do varejo é fruto de uma promessa feita à CDL em visita à sede da entidade em outubro de 2018.